Autorização Especial de Estacionamento!

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Instruções para Requerer a Autorização Especial de Estacionamento

Engana-se quem pensa que ao colocar um adesivo indicativo de pessoa deficiente Def, colado no seu carro, torna-se permissionário a ter gratuidade e a estacionar em vagas destinadas aos deficientes físicos nas vias do município. ISSO NÃO TEM MAIS VALOR NO BRASIL!

O que dá esse direito às pessoas é a AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO, afixada no para-brisa do carro ou em qualquer outro lugar, no qual esteja visível. 

Assim que eu soube desse nosso direito, fui rapidamente procurar informações e dar entrada nessa autorização , para que pudéssemos estacionar nas vagas especiais e assim facilitar nossas saídas, já que o Arthur já está muito pesado para ser carregado por longas distâncias, e também para evitar que fôssemos olhados de maneira arrogante nos lugares, o que ainda acontece com frequência.

Eu não tenho o adesivo colado no meu carro, portanto as pessoas me julgam sem saber o que realmente tem valor!

ADESIVO DE DEFICIENTE FÍSICO NÃO DÁ DIREITO ALGUM. DEVE-SE VERIFICAR SE O CARRO TEM A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO AFIXADA NELE E VISÍVEL, ANTES DE TOMAR QUALQUER ATITUDE OU JULGAR EM PENSAMENTOS.

Esta é a Autorização concedida para o estado do Rio de Janeiro, pela Prefeitura:

Modelo da Autorização Especial de Estacionamento

Modelo da Autorização Especial de Estacionamento

Como sou residente do Rio de Janeiro, informarei como dar entrada nessa autorização no meu estado. Pelo que pude observar nas minhas pesquisas, as autorização mudam de estado para estado. 

No Rio de Janeiro a Autorização Especial de Estacionamento só tem valor dentro do município do RJ, conforme o disposto no art. 1º da Lei 1607/90 e o disposto na Lei 2328/95. Ela tem validade de 3 anos e dá direito ao estacionamento gratuito em vagas reservadas ao deficiente nas vias do município

Ela é emitida para um determinado carro. Ou seja, se você possuir 2 carros e quer a autorização especial para ambos, é preciso apresentar os dois documentos no ato do requerimento, porque nela consta a placa do carro e você não poderá circular com uma autorização que diverge da sua placa.

Ressalto que não temos direito a gratuidade nos estacionamento particulares, como nos shoppings. Estes apenas nos oferecem as vagas reservadas que ficam, normalmente, próximas às entradas, para facilitação do embarque/desembarque.

O Órgão da Prefeitura do RJ que fornece esse documento é a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes)

Passo a passo para obter a Autorização Especial de Estacionamento:

1- Providenciar a documentação  (aconselho a levar original e cópia de todos os documentos solicitados);

  • Preencher o formulário;
  • Comprovante de residência atualizado
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Carteira de Habilitação;
  • Atestado Médico constando o tipo e o grau de deficiência, assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (original) – eu entreguei uma cópia autenticada;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV atualizado – cópia do documento de todos os carros que precisar fazer a autorização;
  • No caso de menor de 18 anos deverão ser apresentados documentos dos pais ou responsável – como esse é o meu caso, além dos documentos do Arthur (RG e CPF), anexei também os nossos documentos (CNH e CPF).

2- Ir a qualquer um desses postos de atendimento:

Centro:
Rua do Riachuelo, 257 – Térreo.
Horário: 9h às 16h.

Santa Cruz (XIX R.A.):
Rua Fernanda, nº 155 – Sala 08.
Horário: 9h às 16h.

Engenho Novo (XIII R.A.):
Rua 24 de Maio, 931 – Fundos
Horário: 9h às 16h.

Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra):
Av. Ayrton Senna, 2001
Horário: 9h às 16h.

Leblon (VI R.A.):
Av. Bartolomeu Mitre, 1297
Horário: 9h às 16h.

Vila Isabel (IX R.A.):
Rua Visconde de Santa Isabel, 34
Horário: 9h às 16h.

Illha do Governador (Perto do Ilha Plaza):
Rua Orcadas, 435 – Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza.
Horário: 9h às 16h.

Campo Grande (XVIII R.A.):
Rua Dom Pedrito, 1 – 2º andar
Horário: 9h às 16h.

Bangu (XVII R.A.):
Rua Silva Cardoso, 349
Horário: 9h às 16h.

Irajá (Centro Administrativo Municipal – XIV R.A.):
Av. Monsenhor Félix, 512
Horário: 9h às 16h.

E é só aguardar, o procedimento é bem simples. A minha autorização ficou pronta em 15 dias. Vale a pena fazê-la.

Hoje estou dando entrada no meu segundo pedido de Autorização Especial de Estacionamento, que eles chamam de “RENOVAÇÃO”. Não porque ela está vencida, mas sim porque trocamos de carro e é preciso atualizar a placa, na autorização.

Não preciso mais levar  todos os documentos, porque já existe um cadastro no nome do Arthur.

Apenas levarei:

  • O formulário padrão, preenchido como renovação;
  • A Autorização vencida/a vencer ou desatualizada.
  • Cópia do CRLV do veículo, atualizada.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH

Bom, é isso! Espero ter esclarecido os procedimentos.

 

2 Responses to Autorização Especial de Estacionamento!

  1. Cada dia que passa tenho mais orgulho de você, seu site sempre antenado com as novidades. Parabéns por dar a publicidade devida a assuntos tão importantes
    Amo você!

  2. JOAQUIM TADEU DE MELO disse:

    Bom dia,
    Estou providenciando minha documentaçao.
    Já renovei minha habilitaçao em banca especial e ja tenho o laudo do médico.
    Como moro em Cassia MG, aqui a policia me instruiu para que agora eu apenas cole o adesivo no carro….que o que manda é a habilitaçao especial.

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